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A-24

Vinho Memórias de Salazar chumbado para não pôr em causa a ordem pública

por A-24, em 29.11.12
N. P. E depois alguns insistem que continua a existir liberdade de expressão ou de opinião neste país. Se fosse um vinho "Memórias de Cunhal" ou "Memórias de Soares" já poderia ser aceite e comercializado. A liberdade está cada vez mais reduzida 
e ameaçada neste Portugal do século XXI onde a censura continua na ordem do dia. Este é apenas mais um exemplo. Mudou o regime mas os métodos e as práticas mantêm-se. "Não foi este o Portugal que sonhamos", dizia-me há dias alguém...e é verdade.

"O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) chumbou a marca Memórias de Salazar, alegando que a mesma continha “elementos susceptíveis de pôr em causa a ordem pública”.
“Toda a argumentação é ridícula e demonstrativa da falta de maturidade democrática”, reagiu esta quarta-feira o presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, que tentou registar a marca para comercializar vinho e outros produtos regionais.
No ofício que torna definitiva a recusa do registo da marca, de 20 de Setembro deste ano, o INPI baseia toda a argumentação na alínea c) do n.º 4 do artigo 238.º do Código de Propriedade Industrial, que determina que “para que esteja apta a cumprir uma função distintiva, uma marca nacional não poderá ser composta por elementos contrários à moral ou à ordem pública ou ofensivos da legislação nacional e comunitária”.
Para demonstrar que aquele artigo se aplica à marca “constituída pela composição verbal Memórias de Salazar”, os responsáveis pela recusa produziram um texto que ocupa página e meia do ofício sobre António de Oliveira Salazar, que consideram “uma figura histórica bastante controversa no panorama nacional e, sobretudo, a nível político”.
“Como fundador do Estado Novo, foi presidente do Conselho de Ministros, durante mais de 40 anos, período no qual é reconhecido grande autoritarismo exercido através da propaganda política e da repressão”, pode ler-se no ofício.
Como meios para exercer a repressão, os autores destacam “a censura e a polícia política”, frisando que, através destas, Salazar “almejava, por um lado, doutrinar obrigatoriamente a população portuguesa de acordo com a sua ideologia e, por outro, combater os seus opositores políticos”.
Público

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