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A-24

Políticas de droga

por A-24, em 12.08.13


Há em relação à Holanda uma noção sobre as drogas que não é a mais correcta: as drogas leves (Cannabis, no caso concreto) não são legais. As coffee shops, por seu turno, também não. O que há é uma política de tolerância em relação à sua existência. Desde que as quantidades de drogas vendidas sejam reduzidas e a venda ocorra apenas nas coffee shops, as autoridades não intervêm (isto cria a situação curiosa de ser possível comprar e vender drogas sem riscos legais, mas não ser possível cultivar as plantas sem se cometer crime). Este arranjo tornou-se de tal forma corrente que os próprios tribunais decidem habitualmente a favor de acusados quando alguém é detido por venda de cannabis.
Uma das cusiosidades deste arranjo ao nível da sociedade é que muitos dos consumidores são estrangeiros (ou residentes ou apenas turistas). Os holandeses vivem num clima de não ligarem a este fruto proibido. Claro que isto motivou bastante o turismo de drogas, especialmente em cidades fronteiriças. A cidade de Maastricht, encostada à Bélgica, a 30 km da Alemanha, a 100 km do Luxemburgo e cerca de 150 km da França, sendo também uma cidade bonita e com bons acessos, é uma das principais vítimas do turismo de drogas. Um dos principais destinos é uma zona fluvial encostada à praça velha da cidade onde existem duas coffee shops construídas em barcos.
Ora, há uns anos, a cidade decidiu evitar a aglomeração destas pessoas, as quais causavam um "mau ambiente", limitando a venda de cannabis apenas a residentes na Holanda. Ou seja, os estrangeiros que vão à cidade deixam de poder comprar as suas drogas em ambiente tolerado pela lei. O resultado foi o esperado por qualquer pessoa com imaginação: várias coffee shops fecharam as portas e o influxo de estrangeiros em busca de droga não diminuiu. Isto porque, como seria de esperar, vários residentes (não necessariamente holandeses) passaram a calcorrear a zona oferecendo-se para ir comprar as drogas aos turistas. Além de a decisão não reduzir a entrada de "turistas de droga", teve o condão de os concentrar precisamente numa das mais agradáveis zonas da cidade e de atrair ainda outros residentes que não contribuem para a "atmosfera".
O que fizeram então o governo e a câmara? Recuaram na ideia? Adaptaram-na? Claro que não: aumentaram o número de polícias na cidade à medida que a criminalidade reclacionada com drogas foi aumentando e juraram que não se desviariam um milímetro do percurso, com o ministério responsável pela polícia a prometer que apoiaria sempre com reforços quando a cidade o precisasse.
O curioso não é a insistência na política nem o destruir de um conceito que tem funcionado (na maior parte da Holanda as coffee shops continuam a poder vender a não residentes). O curioso é que num país tão obcecado por dinheiro, o governo esteja tão disposto a abrir mão de rendimentos (impostos pagos pelas coffee shops) e a pagar o custo disso (mais polícia). Numa altura de crise (quando o dinheiro falta e as drogas se tornam mais atractivas) talvez não fosse má ideia olhar para este caso com mais atenção.

Droga da austeridade invadiu Atenas

por A-24, em 30.07.13
É tão forte como o 'crack', mas é mais destrutiva e é dez vezes mais barata. Chama-se sisa e para já é um fenómeno apenas grego
Foi detectada pela primeira em 2011 e o seu consumo está a subir vertiginosamente desde o início de 2013, segundo Emilios Katsoulakos, psiquiatra e diretor de uma das unidades que a OKANA, Organização Grega Contra as Drogas, tem a funcionar em Atenas.

A sisa, como é conhecida entre traficantes e consumidores, está a ser vendida nas ruas da capital da Grécia por cinco ou seis euros a grama, dez vezes menos do que o crack.
Feita a partir de uma substância sintética estimulante, a metanfetamina, a sisa produz efeitos parecidos com o crack, mas as suas consequências para a saúde são ainda piores. "Ainda não temos informação suficiente para caracterizar com rigor a sisa, mas eu diria que existem determinados efeitos laterais provocados pelo seu consumo, nomeadamente os sintomas psicóticos e os problemas de pele, que são mais severos do que os observados com o crack", admite a especialista Ionna Siamou, do Instituto Universitário de Investigação de Saúde Mental (UMHRI), o organismo responsável pela monitorização oficial de drogas na Grécia.
Expresso

Droga livremente à venda no centro de Lisboa

por A-24, em 25.04.13
Ainda não encontrei nenhum russo que tenha visitado Lisboa e tenha vindo desiludido. Não se cansam de dizer bem da própria cidade em cima, da hospitalidade dos lisboetas, da cozinha, vinhos, etc.

Aqueles que já visitaram várias vezes a capital portuguesa constatam que a Câmara Municipal de Lisboa, dirigida por António Costa, está a realizar um excelente trabalho de recuperação de edifícios degradados, na limpeza das ruas da Baixa e na transformação do Terreiro do Paço nu excelente local de lazer.
Mas todos os visitantes russos ficam intrigados com um fenómeno comum em Lisboa. Frequentemente, são abordados por pessoas que lhes tentam vender um “pó branco”. A forma descarada com que o fazem leva os turistas a perguntar-me se aquilo é droga ou não. Não acreditam que se possa vender droga de forma tão aberta e sem receio da polícia.
Eu respondo-lhes que não sei qual a constituição do “pó branco”, porque nunca recorri aos serviços dessas personagens, mas que os traficantes o tentam vender como droga. Se é pura e de boa qualidade, nada sei, nem nada posso garantir.
Mas o que me faz confusão é como criminosos atuam descaradamente, dia e noite, no centro da capital portuguesa, que ainda tem fama de ser uma das mais seguras cidade segura. Será que as autoridades policiais não podem pôr fim a esta nódoa? Não se trata de tráfico nalgum dos bairros problemáticos de Lisboa, mas no centro da capital!
Lanço aqui um apelo às autoridades competentes. O turismo é uma importante fonte de receitas para o país e, por isso, devem ser criadas condições para que as pessoas que nos visitam se sintam bem.
A não ser que o tráfico de droga traga mais dividendos ao erário público do que o turismo. Se assim é, isso não está expresso no Orçamento de Estado.

José Milhazes in Da Rússia

"Adeus", drogas "legais"

por A-24, em 07.03.13

N.P. Mais do que a legalização ou a proibição ficou claro que a Nova Holanda que o anterior governo queria colocar em execução em Portugal, legalizando drogas, não tem aplicação possível num país como o nosso. Não são as drogas, são as mentalidades diferentes, cultura e educação diferentes, os abusos e a irresponsabilidades que houveram por aqui e que levaram a seis mortes e a um sem número de intoxicações. É isso que distingue os holandeses dos portugueses. 


O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira um diploma que torna ilegal a venda de 159 “novas substâncias psicoactivas” que são consideradas como uma ameaça para a saúde pública e fazem parte do negócio dassmartshops.


“É um passo importante que responde a um fenómeno alarmante”, defendeu o secretário de Estado adjunto do Ministério da Saúde, Fernando Leal da Costa, recordando o registo de 45 casos graves de intoxicação nos serviços de urgência e seis mortes suspeitas em investigação. “O Governo não pára por aqui. Haverá um processo progressivo posterior de introdução destas novas substâncias na lista de estupefacientes, drogas criminalizáveis”, disse ainda Leal da Costa.
“Fica proibida toda e qualquer actividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoactivas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins”, lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do Governo. As novas substâncias contempladas no diploma são aquelas que “em estado puro ou numa preparação podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação”. Da lista fazem parte 48 feniletilaminas, 33 derivados da catinona, 36 canabinóides sintéticos, quatro derivados/análogos da cocaína, cinco plantas e respectivos constituintes activos e 12 produtos diversos, incluindo fertilizantes e fungos.
A nova lei prevê uma progressiva actualização das substâncias a proibir. “Para já, foram identificadas 159”, sublinhou Fernando Leal da Costa adiantando que a actualização será feita em períodos não superiores a 18 meses e “sempre que se verifique que é necessário”. Entre as multas e outras penalizações a aplicar a todos os que vendem estas substâncias, a nova lei prevê que os produtos suspeitos sejam sujeitos a análise laboratorial e o encerramento destes estabelecimentos em caso de “persistência na venda”.
Questionado sobre se resta alguma substância para estas smartshopscomercializarem, Fernando Leal da Costa argumentou que “não está em causa o negócio da venda de produtos que não causem prejuízo à saúde”. “Terão de procurar outro negócio, que esteja de acordo com a lei. Vender substâncias que fazem mal e intoxicam os nossos jovens não vão poder continuar a fazer. Seremos absolutamente implacáveis no controlo e fiscalização”, avisou, reconhecendo, no entanto, que as drogas e as fórmulas químicas usadas são substituídas com grande rapidez, obedecem a “modas” e acabam por tentar “fintar” as autoridades.
O secretário de Estado adiantou ainda que estas novas substâncias, “diferentes das drogas clássicas, são produtos de síntese química desenvolvidos nos últimos anos a uma velocidade vertiginosa e que entram directamente no mercado para consumo humano sem nunca terem sido testadas sobre os seus efeitos”. “Já tivemos 45 casos de intoxicação grave, de entradas nos serviços de urgência, com alterações de carácter psiquiátrico grave e, nalguns casos, até permanente. Temos ainda seis óbitos em investigação”, disse Leal da Costa.
A nova legislação estende ainda às novas substâncias psicoactivas “o âmbito dos programas e estruturas de prevenção, redução de riscos e minimização de danos, de reinserção social e de tratamento do consumo de substâncias psicoactivas, dos comportamentos aditivos e das dependências”. “Este diploma dá assim resposta à problemática associada ao consumo das novas substâncias psicoactivas, que têm sido desenvolvidas a um ritmo crescente e que não se encontram incluídas nas listas de proibição das Convenções das Nações Unidas, transpostas para a legislação portuguesa”, refere o documento divulgado esta quinta-feira.

“A Bélgica é um paraíso das drogas”

por A-24, em 05.02.13
Segundo um estudo “preocupante” publicado em janeiro pela Europol e pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência [European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction], a Bélgica é o país da Europa onde as drogas ilícitas são mais puras e mais baratas. São estes, especialmente, os casos da heroína, da cocaína, da canábis e das anfetaminas.


O reino, escreve o diário, está no início da cadeia de distribuição na Europa, o que explica a razão de aí estarem disponíveis tantas substâncias a baixo preço. Press Europe

NP:
Boas notícias para os drogados que por cá vêem o seu vício cada vez menos puro e para os traficantes que vêem a sua actividade cada vez menos lucrativa com o clima de crise nacional. Emigrem.

Britânica condenada a pena de morte por fuzilamento

por A-24, em 24.01.13

"Uma britânica de 56 anos foi condenada a pena de morte a tiro por traficar cocaína para o Bali, na Indonésia.
Lindsay Sandiford foi detida em maio depois de uma leitura de raio-x ter detetado, na sua mala, 4,8 quilogramas de cocaína na sua mala.
A mulher explicou em tribunal que foi forçada a fazer de correio de droga depois de um gangue a ter ameaçado de que faria mal à sua família.
A acusação indonésia pedia 15 anos de prisão para Lindsay, mas o tribunal sentenciou-a a pena de morte, por fuzilamento.
Um porta-voz do Governo britânico confirmou a pena, citado pelo jornal The Sun: «Podemos confirmar que uma cidadã britânica foi condenada a pena de morte na Indonésia. O Reino Unido opõe-se à pena de morte em quaisquer circunstâncias.»
O coletivo de juízes liderado por Amser Simanjuntak concluiu que a imagem do Bali está em causa e que o caso prejudicou o turismo na região e o programa governamental no combate ao tráfico de droga.
O valor estimado da droga apreendida é de 1,9 milhões de euros." A Bola

N.P, Na Europa, e sobretudo quando se tratam de não-europeus a serem criminalizados por alguma coisa, aparecem logo os antifas do costume a pregar clemência, tolerância, liberdade, até piedade, algo caricato no mínimo por vir de uma franja social que pouca ou nenhuma fé tem. Já sobre o resto do mundo estes antifas nunca abrem a boca. Não interessa e sobretudo não vende! 
É este o destino do europeu fora do seu continente, doravante, porque a Europa tem a obrigação de ser tolerante e piedosa, já o resto do mundo parece que não.

Os EUA aderem à maconha, mas não completamente

por A-24, em 30.11.12
Ludwig Von Mises

Alguns leitores podem compreensivelmente não se sentir muito estimulados quanto aos prospectos da legalização, descriminalização e uso da maconha para fins médicos, mas os benefícios são maiores do que se pode imaginar a princípio. Em primeiro lugar, a crise econômica é uma grande oportunidade para fazer com que este tipo de reforma seja aprovado. Há várias dimensões econômicas atuando nesta questão. A mais óbvia de todas é que os governos estão sedentos por receitas, e a legalização da maconha pode ser uma fonte atrativa para os governos, tanto em termos de impostos indiretos quanto em termos de taxas de permissão. A legalização da maconha seria também uma fonte de empregos, embora o ganho líquido em termos de postos de trabalho e renda provavelmente seria pequeno de início.
Um grande benefício seria uma redução no escopo do governo. A proibição da maconha resulta em centenas de milhares de pessoas sendo presas, bem como em um enorme desperdício das atividades do efetivo policial. Em vez de proteger os cidadãos nas ruas, a polícia é utilizada para fazer batidas e encarcerar indivíduos pelo "crime" de estar em posse de uma planta natural. Tribunais e penitenciárias ficam desnecessariamente lotados em consequência desta irracionalidade. Quando a cidade da Filadélfia tomou a decisão de que o combate à maconha teria uma baixa prioridade e que a posse seria tratada como sendo mera intoxicação (multa de US$200), a prefeitura acabou poupando US$2 milhões logo no primeiro ano.

Drogas - Jovens franceses são os piores da Europa

por A-24, em 15.06.12
"O consumo de tabaco e de álcool – e também de marijuana – entre os jovens franceses escolarizados de 16 anos registou um aumento claro entre 2007 e 2011", indica um inquérito realizado pelo Conselho Sueco de Informação sobre Álcool e Outras Drogas e divulgado pelo jornal Le Monde. A classificação de França piorou em relação aos outros 36 países europeus estudados, alguns dos quais registaram progressos.
O diário francês sublinha que estes "números europeus relançam o debate sobre a política francesa de luta contra a toxicodependência que, sob o antigo Governo, foi marcada por uma opção repressiva".
Uma política que, segundo Jean-Pierre Couteron, presidente da Fédération Addiction [federação dependência], citado pelo jornal Le Monde,
passou ao lado daquilo que constitui o grande problema: o ambiente criador de dependência no qual evoluem os adolescentes, numa sociedade que encoraja as sensações fortes e o hiperconsumo.
Por seu turno, o Observatório Francês da Droga e Toxicodependência (OFDT), salienta que "o problema é que o objetivo tem sido evitar a todo o custo o início do consumo, quando experimentar a marijuana é um sinal de identificação entre os jovens".
Por último, Le Monde cita outro erro da política criticada pelos especialistas:
Centrar-se na marijuana, quando o tabaco é uma porta de entrada para essa substância e quando os jovens são policonsumidores.
PressEurope

O fim do turismo da canábis na Holanda

por A-24, em 29.04.12
Um tribunal holandês aprovou a decisão do governo que quer proibir a venda de canábis a turistas nas coffee shops desse país.
Apesar dos fortes protestos dos donos das coffee shops e de membros do setor turístico holandês, a decisão de proibir a venda de canábis a turistas foi aprovada hoje por um juiz do Tribunal de Haia. A restrição a turistas será imposta a partir de 1 de maio em cidades fronteiriças (Brabant, Limburg e Zeeland) mas em breve a medida deverá ser aplicada a nível nacional, incluindo a mundialmente famosa Amesterdão, a partir do próximo ano.
Esta medida irá tornar as coffee shops em clubes privados, ou seja, exclusiva a membros da casa e cada coffee shop terá um máximo de dois mil membros. Neste caso, os requisitos serão ter residência em terras holandesas. Nada de turistas. Aos locais será atribuído um weed pass, uma licença atribuída por cada coffee shop, que terão de mostrar para poder comprar canábis.
A decisão do tribunal, contrariando a política dos últimos 40 anos que tornou a Holanda o símbolo da liberdade no que diz respeito ao consumo de drogas leves, é justificada com o número de crimes associados ao consumo de droga, lê-se em nota do juiz favorecendo o argumento do advogado Eric Daalder que representou o Governo holandês neste caso.
As autoridades holandesas alegam também que esta é a forma mais eficaz de travar os turistas-da-droga, aqueles que viajam até às localidades junto à fronteira com a Bélgica e Alemanha comprando enormes quantidades de droga para vender depois nos países vizinhos. O objetivo será tornar as coofee shops em pequenos locais para servir os que pertencem à comunidade.
Do outro lado deste caso, e representado as pequenas coffee shops e o turismo de Amesterdão, esteve o advogado Maurice Veldman que admitiu pedir recurso da sentença reconhecendo que não o deverá conseguir até à primeira data instaurada para que a lei tenha efeito (próxima terça-feira, 1 de maio). "O juiz falha completamente no que diz respeito ao ponto principal: Podemos discriminar os turistas quando não há qualquer perigo público em jogo?" disse Veldman.
Recebendo milhões de turistas todos os anos, Amesterdão não tem os mesmos problemas relacionados com consumo de droga que as cidades junto à fronteira, sendo o consumo de marijuana nestas lojas visto pelos turistas como parte essencial da experiência que é visitar esta cidade libertina holandesa, a par de visitar o Red Light District, o museu Van Gogh ou os canais que percorrem a cidade. Isto foi mesmo reconhecido pelo presidente da cidade, Eberhard van der Laan, que, segundo a BBC , aponta que um terço dos turistas vai a Amesterdão para fumar canábis.
Caso a proibição aos turistas avance, os proprietários das coffee shops ameaçam levar o caso ao Tribunal dos Direitos Humanos por considerarem que não se deve discriminar ninguém com base no sítio onde moram.

Novo governo, novas políticas, novos turistas (mas não em idade)
A restrição e o controlo do consumo deste tipo de drogas é um passo já há muito pedido pelo Governo holandês atual, eleito há ano e meio, mas ainda não houve reação à decisão do Tribunal e ao suposto recurso que deverá ser interposto pela defesa. Em outubro passado o Governo conservador conseguiu alterar o estatuto da canábis mais forte para droga dura e em novembro a cidade de Maastricht (na fronteira com a Bélgica) impôs a proibição a turistas, com exceção daqueles que são oriundos dos países que mais turistas enviam: Bélgica e Alemanha.
Outras cidades apoiam a medida, como é o caso de Eindhoven e Dordrecht. Esta última quer mesmo assegurar a restrição a turistas mais cedo que o previsto dado o espectável aumento de estrangeiros até ao final do ano.
Apesar da incerteza em relação às consequências finais que esta medida trará, a certeza é que irá aumentar a venda clandestina nas ruas - e que na década de 1970 levou às políticas mais liberais neste país -, assim como um menor fluxo de turistas jovens para Amesterdão.
Visão

Irão é responsável por mais de metade das execuções confirmadas pela Amnistia

por A-24, em 27.03.12
No ano passado houve em todo o mundo pelo menos 676 aplicações da pena de morte e, destas, 360 ocorreram no Irão, segundo o relatório anual que a Amnistia Internacional acaba de divulgar. Houve execuções em menos países, mas os que aplicaram a pena de morte fizeram-no “a um ritmo alarmante”.

Os dados divulgados são aqueles que a Amnistia Internacional conseguiu confirmar, mas ficam muito aquém do verdadeiro número de execuções. De fora fica, por exemplo, a China, que continua a executar “milhares” de condenados à pena de morte apesar de as autoridades continuarem a manter secreta essa informação, sublinha o relatório agora divulgado. A AI também não obteve informações relativas à Síria ou à Malásia, onde é aplicada a pena de morte.

O Irão surge na lista logo após a China, com 360 execuções (mais 108 do que em 2010), seguido da Arábia Saudita, com 82, e do Iraque, com pelo menos 68 aplicações da pena de morte. Os Estados Unidos estão em quarto lugar, com 43 execuções, menos três do que em 2010, logo depois o Iémen com 41 e a Coreia do Norte, com “pelo menos 30” execuções confirmadas.

Os EUA foram o único país do G8 – que inclui também o Japão, Canadá, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Rússia – a aplicar a pena de morte, uma vez que no Japão não houve nenhuma execução, o que aconteceu pela primeira vez em 19 anos.

Apesar de o Irão ser o país onde foram confirmadas mais execuções, a Amnistia Internacional alerta para a probabilidade de o número ser bastante superior e refere ter “informações credíveis” acerca de 274 execuções que não foram oficialmente confirmadas. Segundo a organização, pelo menos três pessoas executadas no Irão tinham menos de 18 anos na altura em que foi cometido o crime de que foram acusadas e condenadas. Entre essas acusações pode estar, por exemplo, o adultério ou a sodomia, no caso do Irão, a “feitiçaria” na Arábia Saudita e os crimes relacionados com o consumo ou tráfico de droga em mais de dez países.

Os métodos escolhidos para as execuções vão desde a decapitação ao enforcamento, fuzilamento ou injecção letal e em todo o mundo há pelo menos 18.750 pessoas condenadas à pena de morte, adianta a AI.

Em 2011 a pena de morte foi aplicada em 20 países, menos do que os 23 onde houve execuções em 2010, mas em menos países houve mais aplicações da pena capital, e no Médio Oriente esse aumento foi de cerca de 50% sobretudo devido às execuções no Irão, Iraque, Arábia Saudita e Iémen.

A Bielorrússia é o único país da Europa ou dos antigos países da União Soviética onde houve aplicação da pena de morte e pelo menos duas pessoas foram executadas. Em grande parte das condenações à pena capital os julgamentos não decorreram de acordo com os padrões internacionais de um julgamento justo, adianta a AI.

“A grande maioria dos países pararam de recorrer à pena de morte”, sublinhou em declarações à AFP o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty. Ao todo, 96 países já aboliram por completo a pena capital, outros nove aboliram-na para crimes de delito comum e 35 são ainda considerados abolicionistas de facto por não procederem a qualquer execução há pelo menos 10 anos.

Luís Braga, coordenador do grupo sobre a pena de morte da Amnistia Internacional em Portugal, destaca sobretudo três situações em relação à pena de morte: os Estados Unidos, “onde há problemas de discriminação relacionados com a origem social e étnica”, a China, “que é o desconhecido”, e o Médio Oriente. Depois, no caso da Europa, há a situação na Bielorrússia, “É um objectivo importante que a Europa seja um território livre da pena de morte”.  PÚBLICO