A-24

Criminalização de sem-abrigo avança pela Europa

por A-24, em 28.07.14

A penalização da mendicidade na Noruega é o derradeiro exemplo de uma tendência para aprovar leis, regulamentos ou medidas que dificultam a vida de quem dorme nas ruas da Europa. Ao mesmo tempo, há tentativas de integrar os sem-abrigo. Diversos países delinearam estratégias, como Portugal.

Com a crise a semear pobreza, há cada vez mais gente sem casa pela Europa. Alguns descobrem que as acções mais corriqueiras na rua podem resultar numa sanção penal. O último exemplo vem da Noruega. Este Verão os seus municípios voltam a poder banir a mendicidade.

A Federação Europeia de Organizações Nacionais Que Trabalham com Sem-abrigo (FEANTSA) tem manifestado "preocupação" pelo modo como, em diversos pontos da Europa, se tem optado por "medidas repressivas". Em 2012, aliou-se à Housing Rights Watch e à Fondation Abbé Pierre para produzir o primeiro relatório sobre "a criminalização dos sem-abrigo na Europa".

No Sul e no Norte, no Ocidente e no Oriente, regiões e municípios têm avançado com regulamentos e medidas que dificultam o dia-a-dia de quem sobrevive nas ruas, diz Freek Spinnewijn, director da FEANTSA, ao PÚBLICO. Proíbem actos como deitar-se, dormir, comer ou guardar pertences pessoais no espaço público, mendigar, distribuir comida ou recolher lixo dos contentores.

A tendência vem dos Estados Unidos, com tradição de "lei e ordem" baseada em políticas como a "tolerância zero". Antes os sem-abrigo não faziam parte da chamada "população perigosa". Esse lugar pertencia aos ciganos e, na Irlanda e no Reino Unido, aos travellers. Com o aumento de estrangeiros entre os sem-abrigo, alguns tornaram-se "vítimas" de leis e regulamentos que punem o suposto risco de crime.

A Freek Spinnewijn a Noruega parece um caso "interessante". Tem um Estado social forte e um conjunto de leis progressistas. Os noruegueses não serão tão afectados pela proibição de mendigar. A medida, anunciada com a promessa de mais apoio à reinserção de toxicodependentes e expansão da habitação social, recairá mais sobre os estrangeiros indocumentados, em particular sobre os de origem cigana saídos da Roménia, da Bulgária e da Hungria.

Escalada na Hungria

Nenhum lugar preocupa tanto Freek Spinnewijn como a Hungria. Desde meados dos anos 2000 que as autoridades locais criminalizam a chamada "mendicidade silenciosa". E já então era proibido mendigar na companhia de crianças ou de forma "agressiva". A partir de 2010, com a subida da extrema-direita ao poder, o país começou a escalada para a criminalização dos sem-abrigo.

Primeiro, o Parlamento húngaro aprovou a lei que permite atribuir funções específicas ao espaço público e proibir quaisquer outras. Depois, Budapeste interditou o uso do espaço público para morar. Volvidos uns meses, o Parlamento decidiu punir com 60 dias de prisão ou 530 euros de multa quem, durante seis meses, por duas vezes violasse qualquer proibição de dormir no espaço público. Mais um mês e estava a proibir dormir no espaço público em todo o país.

"A criminalização dos sem-abrigo pode ter o perigoso efeito secundário de forçar as pessoas a procurarem lugares mais escondidos, onde é mais difícil receber a ajuda — amiúde vital — de cidadãos preocupados ou o acompanhamento de técnicos que se deslocam ao terreno", sustentou Balint Misetics, professor no Colégio de Estudos Avançados em Teoria Social, no referido relatório.

"A Hungria choca mais porque não teve o cuidado de esconder o que está a fazer e fá-lo a um nível nacional", considera Freek Spinnewijn. "Noutros países europeus, isso tem estado a acontecer de uma forma mais subtil, por vezes quase invisível, e a um nível das regiões ou dos municípios."

Cory Potts, criminologista da FEANTSA, e Lucie Martin, socióloga da Diagénes, pegam no caso da Bélgica para mostrar como tudo pode começar com sanções administrativas e acabar em prisão. Veja-se o caso de Liège. De acordo com o regulamento aprovado em 2011, mendigar é permitido entre as 8h e as 17h de segunda a sexta e das 7h às 12h de domingo; não podem estar mais de quatro mendigos numa rua; não se pode mendigar em cruzamentos, nem em entradas de edifícios públicos, empresas, casas. Desde 2012, quem desrespeita as regras cai na alçada da polícia. Na primeira vez, um aviso; na segunda, uma intervenção do serviço social; na terceira, detenção.

Os sem-abrigo não desapareceram da cidade. Há zonas de tolerância. Cory Potts e Lucie Martin temem que essa tolerância esteja ameaçada. Proliferam os locais "semipúblicos", o que abre caminho a novas restrições. E a requalificação que se vai fazendo vai tornando os sítios mais "defensivos". Basta colocar barreiras nos bancos públicos para impedir as pessoas de se deitarem neles, por exemplo.

Punir comportamentos

Há exemplos anteriores à crise que começou nos EUA em 2008 e se estendeu à Europa. A Câmara de Barcelona é emblemática: em 2005, optou por punir comportamentos que considera anticívicos, como vomitar, urinar, defecar, cuspir, pintar graffiti, mendigar na rua, exercer a prostituição ou fazer venda ambulante, com multas que oscilam entre 120 e os três mil euros.

No ano passado, a Câmara de Madrid aprovou um modelo mais duro: punir com multa de 750 a três mil euros quem pedir esmola à porta de um centro comercial, acampe, faça malabarismos ou solicite serviços sexuais no espaço públicos, cuspa ou atire papéis para o chão, ofereça folhetos nos semáforos; perturbe os vizinhos, enquanto rega as plantas; alimente ou dê banho a cães na rua.

Em Itália, os exemplos multiplicam-se. Logo em 2008, a Câmara de Roma decidiu castigar com multas de 50 a 150 euros quem se pusesse a comer ou a beber, a cantar, a fazer barulho ou a dormir no centro histórico ou mesmo fora dele, se junto a monumentos. Também decretou que não se pode mendigar, nem vender flores ou outros pequenos objectos, a menos que se tenha licença.

Verona foi mais longe. A câmara resolveu passar multas de 25 a 500 euros a quem alimentar sem-abrigo. O presidente, Flavio Tosi, eleito pelo partido de extrema-direita anti-imigração Liga do Norte, diz que o objectivo é promover "a higiene" e "a imagem pública da cidade".

Tudo isto, na opinião de Freek Spinnewijn, reflecte ignorância e sensação de impotência. "Ser sem- abrigo não é uma escolha individual, é o resultado de uma série de desvantagens", sublinha. "Tornar a vida destas pessoas mais difícil não resolve o problema. As pessoas podem ficar menos visíveis, mas continuam lá."

Havia complacência, corrobora Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-pobreza. Pensava-se os sem-abrigo como pessoas com problemas de saúde mental, dependência de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas. Essa ideia é mais redutora do que nunca. Muita gente tem perdido a casa com a crise.

Sérgio Aires lê nas leis, regulamentos e medidas que dificultam a vida dos sem-abrigo uma "intolerância para com os pobres" que lhe parece "estranha". As pessoas que estão a chegar às ruas são "mais parecidas com o cidadão comum". Muitas vezes tinham vidas integradas até perderem o emprego.

O fenómeno está na agenda europeia. Há meia dúzia de anos que a União instiga os Estados-membros a investirem na integração das pessoas sem-abrigo.

Diferentes países adoptaram estratégias para reduzir o número de pessoas a dormir nas ruas. Alguns optaram por abordagens mais baseadas na lógica "casa primeiro", como a Suécia, a Finlândia e a Dinamarca. Outros, apesar de considerarem isso importante, falam em aumentar a qualidade da rede de albergues e de serviços de apoio à habitação, como os Países Baixos, a França e Portugal.

Regras portuguesas

"Portugal não tem orçamento", comenta Freek Spinnewijn. Apesar disso, o país cabe no rol de exemplos positivos. "Tem uma estratégia nacional. Ainda está no papel, mas tê-la já é um princípio."

Segunda a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, aprovada em Portugal em 2009, ninguém deve permanecer na rua mais de 24 horas, a menos que seja essa a sua vontade. Existiriam centros de emergência — estruturas de resposta imediata, das quais se sairia, com um diagnóstico feito, para alojamento temporário ou permanente. Em lado algum foram criados.

A estratégia aponta para a organização local. Sempre que o número de sem-abrigo justifique, deve constituir-se um Núcleo de Planeamento, Intervenção a Sem-Abrigo e delinear-se um conjunto de respostas integradas. "Vai funcionando no Porto", afiança Sérgio Aires. Em Lisboa não tanto. Tenta-se agora reactivá-la. "Há muita coisa a acontecer e essa não é uma das prioridades." Congratula-se por não haver em Portugal a intolerância de outros países. Nem um clima rigoroso.

No ano passado, pelo menos 4420 pessoas viviam em jardins, estações de metro ou camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes e abrigos de emergência de Portugal. O número peca por defeito. Corresponde às pessoas acompanhadas no âmbito da Estratégia.

Os técnicos encontram resistência entre alguns sem-abrigo. Os albergues não permitem animais. Nem deixam entrar quem emite sinais de estar de consciência alterada. Têm rigorosos horários de entrada e saída. As pessoas têm de sair e de voltar cedo. São forçadas a passar o dia na rua. E, na maior parte das vezes, não têm privacidade no albergue. Mesmo assim os que existem não chegam para as encomendas. A Segurança Social recorre então a pensões, amiúde, de baixíssima qualidade.

"Aquelas pessoas querem viver numa casa, como as outras, mas precisam de algum apoio para isso", diz Freek Spinnewijn. Alargar o mercado social de arrendamento parece-lhe a melhor hipótese. "Em muitos países, o Estado e a Igreja e outras organizações têm inúmeras casas vazias."

Há uns meses, o diário britânico The Guardian fez as contas: na Europa existem umas 11 milhões de casas vazias e uns 4,1 milhões de sem-abrigo. Em Portugal a desproporção também é grande 4420 sem-abrigo e, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), 735 mil casas vazias.

O exemplo de Portugal pode ajudar a perceber o quão inalcançável pode ser uma casa. O preço das rendas permanece alto para quem recebe 179 euros de rendimento social de inserção ou 235 euros de pensão social, como já explicou ao PÚBLICO Henrique Pinto, director da Cais.

Sérgio Aires também faz a defesa das bolsas de habitação. Não a construção de bairros, modelo que criou não lugares por toda a Europa, mas a recuperação de casas situadas em ruas comuns, "com dignidade, a custos controlados". Na certeza de que tal não será solução para todos.

A estupidificação da Europa

por A-24, em 30.03.14

Via Perspectivas

Na Bélgica, quem não é, hoje, favor da eutanásia livre e "à vontade do freguês", é considerado retrógrado, da direita, e/ou conservador — epítetos que são considerados sinónimos. Por este andar e por absurdo que seja, se se defender na Europa, um dia destes, a existência de campos de exterminação em massa para velhos e deficientes, quem for contra eles é democraticamente reaccionário, retrógrado e conservador. A História repete-se.

À medida que a esquerda radicaliza, o centro vai virando à esquerda que há vinte anos não era tão radical como é hoje. Na Europa, quem for defensor da vida humana intra-uterina é hoje considerado um troglodita pelas elites políticas (nacionais e internacionais) do leviatão europeu (leia-se, União Europeia), e a tal ponto que o "Papa ambíguo" toma posições relutantes e ambivalentes acerca do aborto.

"Troglodita" é hoje o superlativo absoluto simples de "conservador": é uma criatura que ainda habita na caverna de Platão — porque o europeu moderno, democrático, progressista e de vistas largas há muito tempo que viu a luz.

Até em Portugal, o "cota" socialista Manuel Alegre referiu-se a quem não concorda com o "casamento" gay e com a adopção de crianças por pares de invertidos como sendo um "conservador" no sentido de troglodita.

Depois, esta gente estranha que surjam fenómenos políticos como o da Front Nationale de Marine Le Pen.

É que o radicalismo de esquerda foi já tão longe na Europa que quem defenda hoje o aborto apenas e só até às 10 semanas de gravidez é considerado um "cota" moderado, um indivíduo do "centro político". À medida que a esquerda radicaliza, o centro vai virando à esquerda que há vinte anos não era tão radical como é hoje. Hoje, um indivíduo que se diga "do centro" político aproxima-se das posições políticas (na cultura) do Bloco de Esquerda do tempo da sua fundação.

Depois, esta gente vem dizer que a Front Nationale de Marine Le Pen é de "extrema-direita". Pudera! As pessoas não se dão conta de que o epíteto de "extrema-direita" surge em função do actual fenómeno de radicalização extrema à esquerda que aconteceu progressivamente na Europa nos últimos 15 anos.

Um dia destes, e por este "andar hegeliano", um indivíduo que defenda a vida humana intra-uterina será metido na prisão por ser de "extrema-direita". Em alguns países da Europa, pelo simples facto de se defender publicamente o casamento natural (entre um homem e uma mulher), já se pode ser levado a tribunal e condenado por "crime de ódio".

Em suma, a Front Nationale de Marine Le Pen é o que a elite política desta Europa merece. Não merecem outra coisa. Para radical, radical e meio.

Viva a Coroa?

por A-24, em 24.07.13

Do 14 de julho ao 21 de julho. Da tomada da Bastilha à subida ao trono de Leopoldo I. No calendário das festas nacionais na Europa, à comemoração da Revolução Francesa segue-se, ironicamente, a celebração de uma monarquia, no caso a belga. E, este ano, a data assume um pouco mais de importância: ao fim de 20 anos de reinado, o Rei Alberto IIabdica da coroa em favor do seu filho Filipe.

A dimensão deste acontecimento ultrapassa o quadro daquilo que mostrarão as fotografias, que serão publicadas, da ocasião de real gravidade dinástica. Porque, de certa forma, o rei dos belgas é o último monarca útil da Europa. Como recordaram os jornais,flamengos e francófonos, após o anúncio da sua abdicação, em 3 de julho, Alberto II desempenhou um papel crucial na longa crise política e institucional, que paralisou e ameaçou o país em 2010-2011. E o seu sucessor deverá, por certo, desempenhar esse papel de garante da unidade nacional, depois das eleições legislativas da primavera de 2014.

Na União Europeia existem ainda sete monarquias. E, apesar de poucas pessoas continuarem a confundir república com democracia, para refutar a legitimidade das monarquias constitucionais, os soberanos perderam a sua auréola e têm agora que se adaptar aos usos das sociedades modernas. Por conseguinte, o Rei Filipe terá que pagar impostos, medida a que a própria Isabel de Inglaterra já se encontra sujeita.

Mesmo dessacralizados, os monarcas continuam frequentemente a ser considerados como a incarnação da nação, como uma figura imparcial acima dos partidos, enquanto os presidentes da República têm, cada vez mais, dificuldade em distanciar-se dos jogos políticos e os governantes são correntemente postos em causa em casos de corrupção. Mas também essa fronteira se vai diluindo a pouco e pouco, como mostram os aborrecimentos paralelos do primeiro-ministro Mariano Rajoy e do Rei Juan Carlos, ambos enfraquecidos por escândalos relacionados como o Partido Popular, no caso de um, e com a família real, no caso do outro.

Numa Europa na qual o conceito de nação é menos evidente, a exigência de democracia mais forte e a crise económica mais profunda, a evolução do papel dos reis e rainhas do Velho Continente poderá, em breve, não ser suficientemente rápida. Um aviso às próximas gerações de sangue azul. A ocasião é oportuna, já que o Royal baby está quase a chegar!

Press Europe

“Dumping social explode na Bélgica”

por A-24, em 07.07.13

A livre circulação de trabalhadores na UE tem “efeitos perversos” que “gangrenam certos setores” da economia do país, escreve o jornal Le Soir.

Em 2011, havia na Bélgica 337 189 trabalhadores destacados, ou seja, enviados dos seus países de origem pelos seus empregadores para trabalharem durante um período determinado, isto é, mais 120 mil do que em 2009. O diário explica que enquanto se espera uma nova diretiva europeia que regule o sistema de destacamento, esta página “torna-se dumping social”:

O Estado belga é triplamente lesado. Primeiro, os trabalhadores destacados não pagam cotizações ao sistema de segurança social belga. Segundo, os trabalhadores belgas são postos em desemprego económico e o trabalho é feito pelo pessoal “importado”. Terceiro, as empresas que respeitam a lei sofrem a concorrência daquelas que, menos escrupulosas, usam e abusam do destacamento [...].

Press Europe

Economia paralela: Encolhendo mas sobrevivendo

por A-24, em 15.05.13

Este ano, na Bélgica, “€63,17 mil milhões mudarão de mãos na economia paralela”, notícia o jornal De Morgen. O diário de Bruxelas escreve que segundo um estudo realizado em 31 países europeus pela Universidade Johannes Kepler de Linz, na Áustria, a economia paralela belga representa 16,4% do total da economia do país. É o nível mais baixo dos últimos dez anos mas, ainda assim, continua a ser o mais alto dos países da Europa Ocidental: na Alemanha, a média é de 13%, enquanto em França é de 9,9% e na Holanda de 9,1%.

Em média, a economia paralela da Europa representa 18,5% do PIB, um decréscimo em relação aos 22,3% registados em 2003, escreve De Morgen, acrescentando que a situação é mais grave na Europa de Leste:

Apesar do enorme crescimento da economia, o mercado negro continua a ser grande, com números que se situam acima dos 30% na Bulgária. No entanto, tem havido melhorias. Não acontece o mesmo no Sul da Europa. O recuo do mercado informal estagnou. Países como Portugal, Espanha e Itália têm uma economia paralela que ronda os 20% da economia oficial. Na Grécia, o número sobe para 25,4%. Estima-se que no conjunto da União Europeia a economia paralela representa €2,1 biliões.

Uma das soluções seria “desencorajar o uso de dinheiro”, escreve o jornal:

Nas transações imobiliárias – mesmo no que diz respeito aos sinais – em breve será proibido o pagamento em dinheiro. Seria lógico estender esta medida a setores como o mercado da arte e as compras e vendas de carros e joias em segunda mão.

Press Europe

Bélgica protesta junto da UE contra salários de três euros à hora na Alemanha

por A-24, em 16.04.13

A Bélgica apresentou uma queixa à Comissão Europeia por considerar concorrência desleal o nível de pagamento permitido, na Alemanha, em postos de trabalho conhecidos por “mini-empregos”, onde o salário por hora ronda três a quatro euros sem direito a benefícios sociais.

Na Alemanha não existe salário mínimo e a lei permite que os trabalhadores com salários mais baixos não paguem impostos, nem contribuam para a segurança social ou outro sistema de pensões. Dessa forma, algumas empresas têm funcionários ao custo de três a quatro euros por hora.

Uma situação que penaliza a competitividade de países vizinhos e que levou a Bélgica a apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia, segundo a CNN. A queixa do Governo classifica esta prática com “‘dumping’ social”, numa alusão à venda de bens abaixo do custo de produção (“dumping”) que é proibida na União Europeia.

A Comissão Europeia diz que a Alemanha tem cerca de 7,5 milhões de funcionários a trabalhar neste regime de remuneração, conhecido por “mini--emprego”. Na Bélgica, os salários mais baixos rondam os 12 a 13 euros à hora.

“A Bélgica quer que a Comissão impeça esta concorrência desleal entre países”, disse a porta-voz do governo belga, Els Bregguman, à CNN. “A Comissão pode fazer da Comissão uma união mais social.”

Os trabalhadores que trabalham neste regime são, normalmente, imigrantes provenientes do Leste Europeu que trabalham em matadouros, segundo o canal de notícias. Na Alemanha também já houve queixas deste tipo de empregos.

A Bélgica apresentou esta queixa depois de empresas de abate de animais terem dito que poderão ter de deslocar a sua produção para a Alemanha. A porta-voz belga disse à CNN que também existiram queixas de empresas em França e na Holanda.

30% dos trabalhadores alemães tem salário abaixo do nível de pobreza da OCDE

Na Alemanha, várias forças políticas defendem a introdução de um salário mínimo legal. Thomas Händel, do partido Linke, lembrou que além da Alemanha, só Malta não tem salário mínimo na Europa a 27.

“É muito injusto porque a a Alemanha tem uma produtividade muito elevada, mas ganha vantagem competitiva através destes ‘mini-empregos’”, disse Händel.

“Cerca de 30% dos trabalhadores na Alemanha recebe menos de 8,5 euros à hora – o que é abaixo do nível de pobreza” determinado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

“Cerca de 30% dos trabalhadores na Alemanha ganha menos de 8,5 euros por hora – isso é menos do que o nível de pobreza da OCDE”.
Jornal de Negócios

Bélgica prepara lei para permitir a eutanásia a crianças

por A-24, em 26.02.13

Fernando Melro dos Santos

Na Bélgica, país brevemente islamizado graças às políticas meta-tolerantes da União Europeia (que só não tolera a liberdade dos que nela nasceram, promovendo uma agenda neo-marxista de dependência estatal e pensamento único) a mão de ferro do poderio político flecte agora as garras ameaçando a vida de menores.

Já não bastava considerarem um nascituro, na barriga da mãe, como um não-ser. Tinham que estender o conceito às crianças.

Nascemos ligados a um catéter controlado por um botão sob os dedos de alguém sentado em Bruxelas. Crescemos obnubilados pela doutrina facilitista e infantilizante de curricula escolares feitos para amorfizar. Trabalhamos para pagar almoços a nababos inchados e carecas. E morremos calados sem deixar rasto.

“A Bélgica é um paraíso das drogas”

por A-24, em 05.02.13

Segundo um estudo “preocupante” publicado em janeiro pela Europol e pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência [European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction], a Bélgica é o país da Europa onde as drogas ilícitas são mais puras e mais baratas. São estes, especialmente, os casos da heroína, da cocaína, da canábis e das anfetaminas.

O reino, escreve o diário, está no início da cadeia de distribuição na Europa, o que explica a razão de aí estarem disponíveis tantas substâncias a baixo preço. Press Europe

NP:

Boas notícias para os drogados que por cá vêem o seu vício cada vez menos puro e para os traficantes que vêem a sua actividade cada vez menos lucrativa com o clima de crise nacional. Emigrem.

Fracasso da alta velocidade na Benelux

por A-24, em 24.01.13

Menos de seis semanas após a sua inauguração – e uma infinidade de problemas técnicos mais tarde – o comboio de alta velocidade Fyra entre Amesterdão e Bruxelas foi suspenso. Um fiasco que põe em causa a forma como os contratos internacionais de fornecimento são adjudicados.

NRC Handelsblad

Ao admitir que está "farto disto tudo", o diretor executivo da empresa belga de caminhos-de-ferro NMBS, Marc Descheemaecker, exprimiu a opinião de muitos passageiros do comboio de alta velocidade Fyra.

O diretor da NMBS deixou que a sua irritação fosse visível a 21 de janeiro,durante o programa de televisão De zevende dag, transmitido pela VRT. O Fyra, o comboio que deveria fazer a ligação de alta velocidade entre Amesterdão e Bruxelas, é um fracasso. Desde o início que a pontualidade deixava muito a desejar [ver abaixo] e, desde o passado fim de semana, o comboio pura e simplesmente não circula – uma situação que poderá manter-se por vários meses.

As causas variaram entre obstáculos na via a problemas na infraestrutura em Roterdão. Também foram frequentemente referidos problemas de TIC [informação e comunicação] que atrasavam os comboios ou os faziam parar entre estações por períodos indefinidos de tempo. Segundo parece agora, problemas técnicos do material rolante, o V250, também são motivo de sérias preocupações.

Ter cuidado com os tostões e perder milhões

Aparentemente, os comboios não têm condições para enfrentar blocos de gelo. Foram encontrados na via um pedaço de carroçaria e uma grelha de proteção do comboio Fyra. Não é de espantar que a secção de segurança dos caminhos-de-ferro belgas tenha proibido a circulação [a 18 de janeiro].

Os dedos acusatórios estão agora apontados ao fabricante, a empresa italiana AnsaldoBreda, que emitiu um apressado pedido de desculpas. Mas a questão é também o motivo por que a NS-Hispeed e a NMBS optaram por este fornecedor e não por construtoras mais conhecidas de material rolante da rede europeia, como a Siemens, a Alstom ou a Bombardier. Tratar-se-á de um caso típico de "ter cuidado com os tostões e, mais tarde, perder milhões"?

A secretária de Estado holandesa Wilma Mansveld (Infraestruturas, Partido Trabalhista) comprometeu-se a disponibilizar um serviço de comboios alternativo, segundo uma carta enviada a 22 de janeiro, à Câmara Baixa do parlamento holandês.

Paciência esgota-se

Tudo indica que a paciência que a secretária de Estado demonstrou inicialmente em relação ao Fyra está a esgotar-se. Wilma Mansveld vai utilizar os poderes de que dispõe para vincular os operadores de transportes aos acordos firmados quando a concessão foi atribuída e para os obrigar a fazer novos acordos.

Na verdade, é o mínimo que pode fazer. Além de, evidentemente, exigir que a NS e a NMBS realizem uma investigação aprofundada sobre a causa de tal fracasso.

Isso significará igualmente reabrir as discussões entre belgas e holandeses sobre a ligação ferroviária de alta velocidade – que, nem mesmo nos melhores momentos, foram marcadas pela flexibilidade –, numa altura em que o futuro do Fyra está em jogo.

Os passageiros só podem ter esperança que, de tudo isto, resulte um horário fiável. Afinal de contas, a fiabilidade é muito mais importante do que a falsa promessa de alta velocidade.

A Valónia prepara o renascimento

por A-24, em 23.01.13

Durante muito tempo, a Valónia foi considerada o parente pobre da Bélgica, dependente da ajuda da rica Flandres. Hoje, a economia da Valónia recupera e os valões querem assumir as rédeas do seu destino e reagir às pressões dos separatistas flamengos. Excertos.

Leen Vervaeke

No solar Mélot, situado numa colina sobranceira a Namur, capital da Valónia, os visitantes são apaparicados. Lavam-lhes os carros gratuitamente, no dia de aniversário oferecem-lhes champanhe e todos os anos os filhos e netos dos membros são convidados a assistir à chegada de São Nicolau, que aparece de helicóptero.

Deve ser um local caro, porque o solar Mélot é o ponto de reunião do Cercle de Wallonie, um clube de empresários valões. Paira uma atmosfera de clube de velhos cavalheiros, com lustres de cristal no teto e tapete vermelho na escadaria. E não falta, claro, uma caixa de charutos junto ao bar.

"Como vê, a Valónia não é composta apenas de escombros da indústria, com toda a população no desemprego", comenta André van Hecke, diretor do Cercle de Wallonie. "É essa a imagem que ainda têm na Flandres, mas está desatualizada. Talvez tivesse estado correta em tempos, mas agora há imensa coisa a mexer, na Valónia."

Valões fartos da posição de vencidos

O corpulento Van Hecke, que fez fortuna no setor das comunicações, criou o Cercle de Wallonie em 2006. No início, teve dificuldade em convencer os pragmáticos empresários da Valónia, a maioria dos quais vinham de pequenas e médias empresas.

Mas Van Hecke soube atraí-los com cursos de formação sérios, palestras de banqueiros e empresários de sucesso, tudo acompanhado com um pouco de vinho e charutos. Hoje, o Cercle de Wallonie tem quase 1500 membros.

"As coisas começam a mudar, na Valónia", declara Van Hecke. "Começamos a acreditar em nós próprios. Mesmo os novos socialistas têm consciência de que temos que mudar, que o futuro não assenta no Estado Providência, mas no trabalho e no empreendedorismo".

Na Bélgica, o olhar volta-se frequentemente para a Flandres, o Norte rico, que exige cada vez mais autonomia, por influência do dirigente do partido nacionalista flamengo Bart de Wever. Durante muito tempo, a Valónia, mais pobre, parecia apenas querer controlar os efeitos negativos, mas a situação está a mudar.

Os valões estão fartos da sua posição de vencidos e querem arrancar para novos voos. Não que se queiram separar da Flandres, pelo contrário. Mas querem assegurar-se de que estão prontos para o dia em que a Flandres apresentar as suas exigências.

“Prontos para as eleições de 2014”

"Há uma consciência crescente de que a Valónia deve tomar em mãos o seu destino", considera Béatrice Delvaux, editora principal do jornal Le Soir. "Não existem sondagens sobre esta matéria, mas sentimo-lo na sociedade, ouvimo-lo nas declarações dos políticos. Muitos francófonos sentiram-se ofendidos com a atitude dos flamengos durante a crise. Sentem-se tratados como aproveitadores e preguiçosos e não toleram mais."

A nova consciência da Valónia expressa-se, antes de mais, em termos económicos, onde um "Plano Marshall" [plano de investimento lançado em 2005, destinado a relançar a economia da Valónia] deve anular a imagem criada pelo passado industrial. O Governo da Valónia investiu €366 milhões em novas empresas de alta tecnologia, gerando mais de dez mil postos de trabalho. A grande mudança ainda está para chegar, mas a diferença entre a Flandres e a Valónia em matéria de prosperidade já deixou de aumentar constantemente, nos últimos anos.

Mas a Valónia também ganha segurança ao nível cultural. Mons vai ser Capital Europeia da Cultura em 2014 e Liège candidatou-se à Exposição Universal de 2017. Em Namur e Charleroi, os novos presidentes da Câmara querem dar um novo impulso às suas cidades.

No plano político, o Governo da Valónia lançou, por seu lado, o Plano Horizonte 2022, que pretende determinar como deverá a Bélgica francófona funcionar daqui a dez anos. Após a nova reforma do Estado, daqui a dez anos a Valónia vai receber menos apoio financeiro da Flandres. Vai ser necessário reformar a economia da Valónia, a educação, a mobilidade e o ordenamento do território, para enfrentar a nova situação.

"Diversos políticos têm sugerido a necessidade de se avançar mais depressa", comenta Béatrice Delvaux. "Querem estar prontos para as eleições de 2014, para o caso de se verem confrontados por Bart de Wever."

Valónia na liderança dentro de dez anos?

Segundo a editora, houve várias reuniões de alto nível para decidir uma posição comum dos políticos franceses face à Flandres. Estes encontros estão envoltos num certo mistério, porque, segundo alguns críticos, levam a água ao moinho de Bart de Wever: se os valões traçarem o seu próprio caminho, nada o impede de dividir a Bélgica em duas.

"Ora, isso é uma falsa ameaça", considera Jean-Pascal Labille, secretário-geral das Mutualidades Socialistas [associações de intervenção no domínio da segurança social]. "Isso serve de pretexto a quem não quer tomar a dianteira. Bart de Wever não vai mudar de opinião, quer se lhe dê razões ou não. Mas se não dissermos nada, também não fazemos nada."

Labille quer que as principais personalidades da Valónia façam uma reflexão em conjunto sobre qual a estrutura ideal para o Estado belga comum, com vista a propor uma contrapartida à visão flamenga.

Se isso correr bem, Labille fica muito otimista quanto ao futuro da Valónia. "Temos imenso espaço, abundante mão-de-obra qualificada e uma situação geográfica extremamente favorável. Se prosseguirmos na senda que começámos a trilhar, a Valónia pode estar, dentro de dez anos, em posição de liderança."

Vistas a esta luz, a crise política e a obstinação de Bart de Wever ainda podem acabar por produzir um resultado positivo na Valónia. Os nacionalistas flamengos podem ter ofendido os valões, mas também os despertaram.