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A-24

Regiões: Os independentistas não são uma ameaça

por A-24, em 22.01.13
Da adesão automática da Escócia à UE, no caso de separação do Reino Unido, ao tratamento dos pedidos de ajuda militar para por fim a grupos pró-independentistas, o recente aumento do espírito separatista na Europa levanta questões difíceis à União. Os líderes da UE têm de manter a calma, defende um jornalista grego.


Apesar das alegações em contrário, a UE é, essencialmente, uma união de Estados-nação e assim continuará a ser até que haja uma radical revisão do acervo comunitário, coisa que, pelo menos por agora, não se vislumbra.
Não existe melhor prova disto do que o facto de, mesmo depois da sua “modernização” no Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu, a única instituição diretamente eleita pelos povos da Europa, continuar a ser a mais fraca de todas as partes. Quando a crise financeira e da dívida soberana representou um desafio existencial para a UE, o processo de tomada de decisão passou imediatamente das instituições comunitárias para as representações nacionais.
Mas quando a integridade desses Estados-nação fica ameaçada, a UE não consegue manter uma distância de segurança dos acontecimentos que estão a desenrolar-se na Flandres, na Catalunha ou na Escócia, como alguns dos seus parceiros gostariam que acontecesse. O recente ressurgimento dos movimentos secessionistas, no rescaldo da crise, irá colocar vários desafios a Bruxelas.

Potencial efeito multiplicador
Primeiro, as regiões europeias que aspiram à independência já começaram a fazer perguntas perturbadoras, implicitamente, por enquanto, mas brevemente serão explícitas: se os escoceses votarem a favor da independência, no referendo de 2014, a Escócia tem de voltar a pedir para ser membro da UE? Os catalães deixarão de ser cidadãos europeus se escolherem separar-se da Espanha? Como reagirá a UE se um dos seus membros pedir ajuda porque está a enfrentar “uma ameaça à segurança nacional” por parte de um movimento independentista?
A opinião jurídica convencional diz-nos que se passar a existir um novo Estado na Europa, esse Estado terá de passar por todo o processo de adesão e garantir a aprovação unânime dos Estados-membros existentes para poder ser aceite no clube. Segundo o Tratado de Lisboa, a cidadania europeia é “complementar” da cidadania nacional de um Estado-membro.
Mesmo que a UE conseguisse gerir política e legalmente um incidente isolado de secessionismo (por exemplo, a Escócia), um potencial efeito multiplicador no País Basco, Catalunha, Tirol do Sul, Flandres, alsacianos e corsos em França, polacos na Lituânia, frísios na Holanda e muçulmanos no nordeste da Grécia desestabilizaria a União no seu todo.
Manter a calma
Mesmo hoje, o grande medo dos movimentos separatistas influencia a condução da política da UE. Por exemplo, cinco dos 27 países da UE – Chipre, Grécia, Roménia, Eslováquia e Espanha – recusam-se a reconhecer o Kosovo, para que esse reconhecimento não sirva de encorajamento aos movimentos independentistas dentro dos seus próprios territórios. A situação é especialmente complicada em Chipre, o único Estado-membro da UE que, segundo as Nações Unidas, está parcialmente sob ocupação estrangeira (turca). A aprovação da UE à independência de uma qualquer região da Europa seria vista pelas autoridades cipriotas como uma luz verde de jure[pela lei] à divisão da ilha.
Mesmo em casos menos complicados, como o do Reino Unido, uma abordagem positiva da UE à independência escocesa colocaria uma pressão ainda maior sobre as relações entre Londres e Bruxelas. Então, como deve responder a UE? Acima de tudo, mantendo a calma.
Os movimentos independentistas não são irreversíveis. Por exemplo, as sondagens mostram que na Escócia uma larga maioria tenciona votar a favor da permanência do país no Reino Unido. Em Espanha, as sondagens mostram que os catalães querem um referendo mas estão divididos no que diz respeito a votarem contra ou a favor da independência. Os nacionalistas da Flandres parecem mais dispostos a aceitarem uma confederação do que uma rutura completa, enquanto o enigma de quem ficaria com Bruxelas é suficientemente complicado para ajudar a manter a Bélgica unida.
O exemplo alemão
A UE deve adotar uma posição clara sobre o estatuto jurídico das regiões separatistas – as pessoas que aspiram à independência têm o direito de tomar decisões informadas. Sente-se nas manifestações da Escócia e da Catalunha que a probabilidade de ficar fora da UE é um forte impedimento à secessão.
Na maior parte dos casos dos movimentos independentistas, o argumento principal é que os seus povos estão fartos de “subsidiarem” ou o governo central ou as regiões mais pobres. Uma utilização mais eficaz dos fundos estruturais da UE, a fim de ajudar as regiões mais pobres a apanharem as mais ricas poderá ser uma questão de sobrevivência para alguns Estados-membros.
Neste momento é quase certo um processo de revisão dos tratados que deverá ter início logo após as eleições europeias de 2014. Até agora, os cenários apocalípticos sobre o fim da zona euro ou uma desagregação da UE têm-se mostrado absolutamente errados. A crise acelerou o processo de unificação europeia em quase todos os aspetos – fiscal, financeiro, político. À medida que a UE caminha para uma maior integração, também deve ser dado às suas regiões um papel mais forte na tomada de decisão.
O caso da Alemanha – o mais bem-sucedido Estado federal da UE – ilustra bem que não há incompatibilidade entre essa forte governação regional e o federalismo. Pelo contrário, a autonomia regional na Alemanha dá legitimidade democrática à estrutura federal.

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