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A-24

Porque é que baixar impostos gera crescimento?

por A-24, em 02.05.13
A defesa de uma baixa de impostos como meio para aumentar o crescimento económico é comum (por exemplo, aqui). Já é difícil encontrar uma boa explicação do mecanismo que faz com que descidas de impostos gerem crescimento. Em particular, como é que uma baixa de impostos em Portugal, que é o caso que nos interessa, pode contribuir para aumentar o crescimento? Gostaria de lembrar alguns factos, os quais talvez permitam limitar o debate às descidas de impostos que realmente valem a pena:


1. A economia portuguesa deixou de crescer no final dos anos 90, quando tinha taxas de impostos bastante mais baixas.

2. Durante o período 2000-2010, a economia portuguesa teve um excesso de procura em relação à oferta de cerca de 10% do PIB, e não cresceu.

3. Entre 2011 e 2013, nem as empresas privadas, nem os particulares nem o Estado estão a ser capazes de se financiar no mercado a taxas próximas das taxas médias europeias.

4. Nos últimos 20 anos a despesa pública, isto é, aquilo que o Estado compra à economia privada, cresceu acima da capacidade produtiva da economia privada (algo que é evidente quando se olha para o défice externo permanente).

5. Até 2010, os estímulos do lado da procura revelaram-se totalmente incapazes de promover o crescimento. A capacidade produtiva instalada era incapaz de responder à procura, o que gerava aumento das importações.

6. Até 2008 tivemos uma bolha imobiliária (ainda que limitada), mais um sinal de que excesso de procura na economia não gerava aumento da capacidade produtiva mas sim inflação nos bens que funcionam como reserva de valor.

Estes factos excluem à partida um dos possíveis mecanismos e limitam as condições em que uma descida de impostos gera crescimento. Se a procura em Portugal já está saturada, baixar os impostos para aumentar a procura apenas contribuirá para aumentar as importações. É, aliás, inevitável que uma parte da descida de impostos seja canalizada para um aumento do consumo. A crença de que a economia cresce quando se baixam impostos porque as pessoas consomem mais é keynesianismo de direita. Tal como o de esquerda, não funciona.

Nas presentes condições, sem que se consolide o ajustamento macroeconómico, uma descida de impostos não gerará crescimento. Uma descida de impostos, sem consolidação orçamental, com um défice de 6%, não é uma política credível uma vez que o risco de os impostos voltarem a subir é elevado. Um défice é sempre uma garantia que haverá impostos no futuro. Nem os agentes económicos internos acreditam numa descida de impostos permanente, nem os credores internacionais estão dispostos a financiar uma economia esquizofrénica que baixa impostos estando no limiar da bancarrota. Por tudo isto, é evidente que para haver crescimento sustentado primeiro tem que haver uma descida sustentada do défice e só depois um corte de impostos.
João Miranda no Blasfémias