Parlamento aprova freguesia do Parque das Nações com território de Loures
por A-24, em 01.06.12
A reforma administrativa de Lisboa que reduz as actuais 53 freguesias para 24 e cria a freguesia do Parque das Nações incluindo a parte do território de Loures foi aprovada nesta sexta-feira no Parlamento, com os votos favoráveis do PSD e PS.
O projecto de lei apresentado em conjunto pelos dois partidos teve os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Os Verdes, com o CDS-PP a abster-se na votação.
Inicialmente apenas estava prevista no documento a criação da freguesia do Parque das Nações até à fronteira entre Lisboa e Loures, mas o PSD propôs aos socialistas a alteração a tempo da votação no Parlamento. Assim, o documento aprovado estipula que o território da nova freguesia vai incluir a parte da antiga Expo-98 pertencente ao município vizinho de Loures.
Inicialmente apenas estava prevista no documento a criação da freguesia do Parque das Nações até à fronteira entre Lisboa e Loures, mas o PSD propôs aos socialistas a alteração a tempo da votação no Parlamento. Assim, o documento aprovado estipula que o território da nova freguesia vai incluir a parte da antiga Expo-98 pertencente ao município vizinho de Loures.
Esta alteração foi feita ontem, no mesmo dia em que entrou em vigor o Decreto-Lei 22/2012, que estabelece os princípios da reorganização administrativa autárquica nacional, o que motivou críticas por parte da oposição.
No debate antes da votação na generalidade, o deputado do PCP Bernardino Soares criticou a proposta do PS e PSD por considerar que “vai violar a [nova] lei já no segundo dia”.
“A avançar esta votação teremos aqui uma grossa ilegalidade”, disse Bernardino Soares, criticando a proposta por não ter o acordo dos dois municípios. “Abre-se aqui um problema terrível”, continuou, afirmando que “se isto avançar, a partir de agora qualquer maioria passa a poder alterar em qualquer altura os limites de qualquer concelho”.
Em resposta, o deputado do PSD António Leitão Amaro sublinhou que “a Constituição da Assembleia da República não poderia subordinar a iniciativa legislativa à decisão dos municípios”. E esclarece: “O que diz a lei [da reforma administrativa] é que os municípios, para proporem, devem estar de acordo. Quando a iniciativa é parlamentar, os deputados são livres de ter essa iniciativa.”
Além disso, referiu, “o projecto de lei resulta também da pronúncia das autarquias [freguesias], que foi esmagadoramente favorável”.
O deputado do Bloco de Esquerda Luis Fazenda opôs-se à criação da freguesia do Parque das Nações tal como proposto pelo PS e PSD, “sem qualquer consulta à câmara e assembleias municipais de Loures”. Adiantou ainda que o partido apresentará no Parlamento um projecto com o mesmo objectivo, após consulta dos órgãos autárquicos de Loures.
A votação na generalidade terminou com os deputados do CDS-PP, do PS e do PSD a sublinharem que esta sexta-feira é “um dia histórico” para a cidade. António Leitão Amaro, do PSD, considerou que a reorganização administrativa vai tornar “mais fortes” as freguesias e vai corrigir uma “situação histórica incorrecta” no Parque das Nações. “Não fazia sentido manter os territórios separados”, afirmou.
A reforma administrativa prevê também a transferência e a atribuição de novas competências e recursos às juntas de freguesia. De acordo com o texto do projecto de lei, as alterações deverão entrar em vigor após as próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013.
O projecto de lei do CDS-PP sobre o novo mapa de freguesias de Lisboa, que também previa a criação da nova autarquia do Parque das Nações com território de Loures, foi rejeitado. O documento propunha a redução das actuais 53 freguesias para 11.
Os presidentes da câmara e da assembleia municipais de Lisboa, António Costa e Simonetta Luz Afonso, respectivamente, assistiram à sessão, tal como os vereadores Manuel Salgado e Graça Fonseca e os presidentes socialistas das juntas de freguesia de Campolide e de Benfica.
A vereadora da Segurança da Câmara de Loures, Sónia Paixão, também estava presente nas bancadas. A autarquia vai reagir ao resultado da votação hoje à tarde, às 18h, numa conferência de imprensa onde estarão presentes o presidente da câmara, Carlos Teixeira - que se tem manifestado contra a proposta do PS e PSD -, e os presidentes das juntas de freguesia de Moscavide e de Sacavém.