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A-24

Mississippi vota em referendo se um embrião é um ser humano

por A-24, em 08.11.11
 Os eleitores do estado norte-americano do Mississippi votam nesta terça-feira em referendo se um embrião deve ser considerado um ser humano a partir do momento da concepção. A proposta levará à proibição do aborto mesmo em caso de violação e poderá tornar ilegais alguns métodos contraceptivos e tratamentos de fertilidade.

A proposta está a causar polémica e é semelhante a outras que já foram rejeitadas no estado norte-americano do Colorado em 2008 e 2010. Conhecida por Proposition 26, foi apresentada pela organização antiaborto Personhood USA, que pretende levar uma iniciativa idêntica aos estados da Florida, Ohio e Dakota do Sul. Segundo a proposta, as mulheres ficam impedidas de recorrer ao aborto e alguns métodos contraceptivos passam a ser considerados ilegais.

A iniciativa foi apoiada pelos candidatos do Partido Democrata e do Partido Republicano ao cargo de governador do Mississippi, considerado um dos estados mais conservadores dos EUA. Segundo uma sondagem divulgada pelo instituto Public Policy Polling, 45% dos eleitores aprovam a proposta, contra 44% por cento que a rejeitam, uma margem escassa que coloca a decisão nas mãos dos cerca de 11% que estão ainda indecisos.

“É uma medida radical que coloca inúmeros problemas jurídicos que nada têm a ver com a questão do aborto”, disse à AFP Paul Lombardo, especialista em bioética das universidades da Geórgia e da Virgínia. Se o feto for considerado uma pessoa a partir do momento da concepção, adianta, “podemos então defender que os seus direitos são equivalentes aos das mulheres”. 

“Se uma mulher grávida for montar a cavalo e abortar, poderá ser acusada de homicídio?”, pergunta este professor de bioética, que sublinha ainda o risco “de se fazer de alguns métodos de contracepção um crime, bem como alguns tratamentos contra a infertilidade, as fertilizações in vitro e a pesquisa com células estaminais embrionárias”. Em causa está, por exemplo, a impossibilidade de recorrer a tratamentos de que resultem embriões excedentários porque estes não poderão ser destruídos.

Para Keith Mason, presidente da organização Personhood USA, “considerar o embrião como uma pessoa é a chave de todos os direitos humanos”. No referendo pergunta-se aos eleitores se “o termo pessoa deve ser redefinido para designar como ser humano qualquer embrião, desde a fecundação”, uma proposta que, a ser aprovada, põe em causa a decisão tomada pelo Supremo Tribunal norte-americano em 1973, no âmbito do caso que ficou conhecido por Roe Vs. Hade, que tornou legal a interrupção voluntária da gravidez.

A proposta foi considerada pelos opositores como uma interferência governamental extrema que poderá pôr em causa procedimentos médicos de rotina e representar um risco para a vida das mulheres. Várias organizações de médicos e enfermeiros manifestaram o seu desagrado e sublinharam que o aborto passará a ser proibido sem qualquer excepção, incluindo os casos de violação ou incesto, e torna ilegais alguns contraceptivos hormonais que impedem um óvulo fertilizado de se implantar no útero, sublinhou a Reuters.

“Isto é inconstitucional e terá um efeito devastador nos direitos das mulheres no Mississippi”, considera Nancy Northup, presidente do Centro para os Direitos da Reprodução norte-americano. “É a ideia mais extrema entre várias ideias extremas”, disse ao Financial Times.

No Mississippi, onde existe apenas uma clínica onde pode ser feito um aborto, os defensores da proposta recolheram mais de 100 mil assinaturas para tornar possível o referendo. De acordo com a sondagem do Public Policy Polling divulgada pelo site Politico, 48% dos homens eleitores no Mississippi apoia a proposta, uma percentagem que é mais baixa entre as mulheres – 42%.

Entre os republicanos a iniciativa conta com o apoio de 65%, enquanto apenas 23% dos democratas afirmou que irá votar “sim”. Vários analistas sublinham que, caso seja aprovada, a proposta deverá posteriormente ser bloqueada por um tribunal federal, o que poderá reforçar a posição dos que se opõem à ilegalização do aborto.

Público