FAQ sobre a Greve Geral

por A-24, em 01.07.13

Ricardo Campelo de Magalhães

1. Quantas pessoas aderiram? Portugal tem mais de 4 milhões de trabalhadores (a população activa passa de 5, mas 1 está no desemprego real – mesmo que não esteja no estatístico). Destes 4, menos de meio milhão participou em alguma greve nos últimos 5 anos, e a de hoje não deve ter passado dessa barreira. A UGT sonhou com 2. A CGTP tem uma lista com menos de 0,1% dos empregadores do país.

2. Porque foi convocada a greve? Segundo sites especializados – por ex, CGTP e o seu Manifesto - para pedir eleições antecipadas, para substituição constante dos governos até que o Presidente seja obrigado a nomear um governo vermelho. Como foi feito na Alemanha em 1932, mas com greves em vez de saídas do Parlamento

A UGT também fala em pedir a demissão do governo.

3. E qual seria a política de um governo vermelho? De acordo com a mesma literatura - Manifesto, 2ª página - seria: terminar com corte nos direitos adquiridos de todos os trabalhadores, aumentar os salários e as pensões, diminuir impostos sobre estes últimos, aumentar a produção nacional e diminuir importações para criar emprego, melhorar as condições de trabalho e a legislação laboral, assegurar melhor protecção social de trabalhadores, desempregados e reformados, obter receita a partir da taxação adicional dos lucros dos grandes grupos e da banca, fim dos benefícios fiscais e das offshore, romper com a troika e “renegociar” a dívida.

4. Parece tudo muito bom. Porque não? A dívida do Estado Português em 1974 era de 15% do PIB. Hoje aproxima-se dos 130% e a um ritmo que se está a constatar ser impossível abrandar.

A taxação adicional é a especialidade do Gaspar e, como vou dizer aqui amanhã, é filão que se está a esgotar. Essencialmente, grandes grupos já não têm assim tanto lucro e podem sempre passar mais negócio via as sedes no estrangeiro, que neste momento já todas as empresas do PSI-20 têm. E mesmo que se ataque os offshore, mesmo que se tenha sede na Irlanda ou na Holanda já se poupa imenso e ainda com os níveis de hoje. Como eles são países da UE, é impossível evitar isso e assim fura-se a única fonte de receitas adicional.

Renegociar a dívida… só se planearem ter orçamento equilibrados a partir de agora.

5. Mas não é mesmo possível? Infelizmente não. Gostaria eu que fosse – também gosto de direitos e de ganhar mais – mas se fosse concretizável, o governo já o teria feito, pois qualquer governo gosta de fazer coisas populares, como dar benefícios a todos os possíveis eleitores. Basicamente, é um plano infantil e impossível de concretizar por falta de dinheiro. E por isso mesmo que seja pedido na rua e por pessoas primárias, e sem grande jeito para a matemática.

6. Devo então assumir que está tudo bem, é isso? Longe disso! O país está a viver a maior crise desde o fim da Monarquia e este governo de facto não está a dar conta do recado. Faltam medidas de corte na despesa. Falta coragem de enfrentar os lobbies. Por Daus, falta mesmo a união dentro do executivo! E falta um sentimento de justiça nas medidas que estão a ser tomadas, que têm de ser sentidas também por quem mais têm.

7. Quais seriam então as medidas mais urgentes a serem tomadas, de uma perspectiva liberal? Essa é a pergunta de 1.000.000. Aqui ficam algumas sugestões (e vou evitar baixar impostos, pois esta lista visa equilibrar o défice):

I – Denúncia dos contratos das PPP. Alternativamente, taxação de uma elevada parte dos benefícios assim concedidos às construtoras.

II – Salvamento dos bancos pelo BCE e não pelo Estado. Alternativamente, falência dos mesmos e aplicação restrita do Fundo de Garantia dos Depósitos até ao limite deste.

III – Venda imediata de todo o sector de transportes ao melhor perço, para permitir concentrar o Estado nas funções mais essenciais.