Demagogia (sobre o salário mínimo)
por A-24, em 16.03.13
Alemanha, Dinamarca, Finlândia e Suécia. São alguns dos países europeus nos quais o Estado não estabelece um salário mínimo nacional. Todas as imposições legais que aumentam artificialmente o preço do trabalho potenciam efeitos adversos sobre o emprego.No caso do salário mínimo - como sempre relembrava Milton Friedman - esses efeitos adversos concentram-se nos trabalhadores mais jovens e nos menos qualificados. Daí que possa ser considerado uma forma de discriminação legal dirigida especificamente contra os desempregados que mais dificuldades têm em entrar no mercado de trabalho formal. Uma barreira especialmente pesada e perversa em contexto de crise.
Ainda assim, num contexto, como o português, em que existe salário mínimo, seria preferível que este variasse em função do sector, da idade e, mais importante, do local onde se aplica. Aplicar um mesmo salário mínimo nacional em Lisboa e nas localidades economicamente mais deprimidas do interior do País tem um efeito desproporcionalmente negativo nestas últimas. Seria assim uma melhoria substancial face à situação actual se o salário mínimo passasse a ser estabelecido descentralizadamente, no âmbito de políticas regionais - ou melhor ainda, municipais - de emprego.
É verdade que, em Portugal, o salário mínimo provavelmente não é um dos obstáculos mais importantes à criação de emprego: a fiscalidade opressiva e fortemente penalizadora da poupança e do investimento, o mau funcionamento do sistema de justiça, o excesso de regulação e burocracia e uma lógica de pseudo-empreendedorismo assente na competição por subsídios (em particular fomentada pela distribuição de fundos europeus) são problemas mais relevantes.
Ainda assim, a discussão em torno do salário mínimo ilustra bem a encruzilhada actual: num momento em que o País precisa urgentemente de reformas estruturais que reduzam a despesa estatal, libertem a economia e permitam o aumento da produtividade, o debate público continua centrado em soluções demagógicas que prometem resolver a crise decretando passes de mágica.
André Azevedo Alves