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A-24

Cuba aprova lei que permite privados vender e comprar casas

por A-24, em 04.11.11
O Governo cubano deu hoje aval a uma nova lei que permite, pela primeira vez em cinquenta anos, que os cidadãos e residentes permanentes possam comprar e vender propriedades privadas de habitação na ilha – algo que era já feito à margem da lei há muitos anos.
A lei, que entra em efeito a 10 de Novembro, constitui a mais importante reforma feita na série de mudanças de liberalização recentes introduzidas pelo Presidente, Raúl Castro, depois da legalização, no mês passado, de compra e venda de carros – esta com restrições ainda tão apertadas que tornam muito difícil para os cubanos adquirir de facto um veículo.
Na mesma linha, de resto, a nova legislação pertinente à habitação, para a qual a porta ficou aberta desde o congresso do Partido Comunista cubano em Abril, vem também introduzir limites, nomeadamente no número de imóveis de que cada indivíduo pode ser proprietário.
O jornal oficial do partido, o Granma, não avança muitos pormenores sobre a nova legislação na edição de hoje para além de que os cubanos e residentes permanentes de Cuba passam a poder comprar, vender, trocar, doar ou passar em herança as suas casas para os herdeiros.

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